Doutora, posso abrir mão da minha herança? 💸 Sim, é possível renunciar a uma herança, e há duas formas de realizar esse processo: Por meio de instrumento público em cartório: Este método envolve a elaboração de um documento público no cartório, formalizando a renúncia. Por...
A venda casada é uma prática abusiva que fere o Código de Defesa do Consumidor. A irregularidade ocorre quando o consumidor não tem a opção de adquirir produtos ou serviços separadamente. Confira os 7 tipos mais comuns de venda casada: Consumação mínima em casa de...
Conhecer as obrigações trabalhistas e previdenciárias é fundamental tanto para as empresas quanto para os colaboradores. Essas normas não apenas regem o ambiente corporativo, mas também estabelecem uma relação transparente e equilibrada entre empregador e empregado. Confira a seguir, as obrigações mais básicas que devem...
Infelizmente, não! Apesar do STJ ter decidido favorável à extensão do adicional de 25% para qualquer aposentadoria, o STF discordou. Assim, somente os aposentados por invalidez podem requerer o auxílio de 25%, também conhecido como “auxílio acompanhante” ou “grande invalidez”. O STF estabeleceu esse entendimento...
Confira 5 mitos sobre o Código de Defesa do Consumidor: Se eu quebrar a embalagem do produto, não posso devolvê-lo: Você pode devolver o produto mesmo se a embalagem estiver aberta. O CDC protege o direito de arrependimento, permitindo a devolução em até 7 dias...
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