Tem mais de 70 anos e vai casar? Então você precisa ler este post! O Regime da Separação Obrigatória é uma regra legal que determina que pessoas com 70 anos ou mais devem manter seus bens separados de seus cônjuges no que diz respeito ao...
📣 Notícia Importante: Reajuste do Salário Mínimo para 2024! 💼 📆 A partir de 1º de janeiro de 2024, o Governo anunciou um novo capítulo para o Salário Mínimo no Brasil. A Medida Provisória foi aprovada e publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo que...
Sim! A Lei 8112/90, em seu artigo 100, prevê de forma clara a contagem do tempo de serviço público federal para todos os efeitos, abrangendo inclusive o período dedicado às Forças Armadas. E isso pode fazer uma diferença favorável, com uma série de possibilidades, como:...
A negligência em relação ao compromisso profissional pode resultar na demissão por justa causa, sendo o ABANDONO DE EMPREGO uma das condutas que configuram essa situação. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais, caracteriza-se abandono de emprego quando um colaborador deixa de comparecer ao trabalho...
Recentemente a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que a efetiva ingestão do alimento contaminado por corpo estranho não é um critério relevante para a configuração do dano moral. Isso inclui a ingestão do próprio corpo estranho. A decisão...
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