Embora na área da Saúde Suplementar o tratamento médico em domicílio não tenha sido estabelecido como um procedimento mínimo ou obrigatório a ser oferecido pelos planos de saúde, é considerada abusiva a cláusula contratual que proíbe a internação domiciliar como uma alternativa à internação hospitalar. Essa proibição vai contra os princípios de equidade e boa-fé,...Read More

Não é novidade que todo empresário no Brasil enfrenta desafios na hora de empreender. Além destes desafios, diversas variáveis podem prejudicar a sua empresa se você não tiver uma orientação jurídica adequada. Neste sentido, resolvemos trazer os principais motivos que levam uma empresa a sofrer reclamação trabalhista, confira! Contratação de funcionários sem efetuar o devido...Read More

As férias dos professores seguem um modelo distinto comparado a muitas outras profissões, devido à estrutura única do calendário escolar. Geralmente, o período de descanso se alinha com as interrupções programadas no ano letivo, conhecidas como recesso escolar. Na maioria das instituições de ensino, as férias dos professores ocorrem em dois períodos principais: a metade...Read More

A chegada de um novo filho por parte do genitor não é, por si só, motivo para diminuir a pensão alimentícia já acordada. No entanto, a situação pode mudar se o genitor enfrentar uma perda de emprego ou uma redução significativa de sua capacidade financeira devido à necessidade de pagar pensão para o novo filho....Read More

Lidar com uma situação de fraude no cartão de crédito pode ser estressante, mas é importante saber como agir para proteger seus direitos e minimizar os danos. Confira os passos a seguir caso você esteja passando por essa situação: Contato com a Administradora: O primeiro passo é entrar em contato imediatamente com a administradora do...Read More

Doutora, a jovem aprendiz gestante tem direito à estabilidade? Essa é uma pergunta muito comum! E a resposta é: SIM, a jovem aprendiz que engravidar durante o período de contrato de aprendizagem possui todos os direitos que as demais empregadas gestantes têm garantidos por lei. Isso significa que ela terá direito à estabilidade no contrato...Read More

Confira algumas decisões importantes relacionados às denúncias anônimas: Denúncia Anônima e Busca Pessoal/Veicular: O Supremo Tribunal de Justiça (HC nº 734263/RS) decidiu que uma denúncia anônima não é suficiente para justificar uma busca pessoal ou veicular sem outras evidências ou fundamentos razoáveis. Ou seja, a denúncia anônima, por si só, não é considerada uma justificativa...Read More

É fundamental priorizar o bem-estar e a segurança das crianças em todas as situações! Neste sentido, existem circunstâncias em que a mudança na titularidade da guarda pode ser considerada necessária para proteger o menor. Os três principais motivos que você mencionou são fatores críticos que podem levar a essa decisão: Pais que ingerem álcool em...Read More

Em setembro de 2018, entrou em vigor a Lei 13.718/18, um marco importante no combate à importunação sexual no Brasil. Antes considerada uma infração de menor potencial ofensivo, essa legislação a elevou ao status de crime sério. Mas o que é importunação sexual? A importunação sexual envolve qualquer prática sexual sem o consentimento da vítima,...Read More

A paternidade socioafetiva é um conceito que vai além dos laços de sangue e biológicos, enfatizando a importância das relações afetivas e sociais na construção da figura paterna. Ela reconhece que a paternidade não se limita apenas à relação genética, mas também se baseia na dedicação, cuidado e amor de uma pessoa em relação a...Read More