É fundamental estar ciente de que existem situações específicas em que a demissão não é permitida, garantindo a proteção dos direitos do empregado. Se você se encaixa em alguma destas circunstâncias, seus direitos estão assegurados por lei. 📜✅ ✅ Doenças Ocupacionais: Em casos de doenças relacionadas ao trabalho, a demissão não é permitida. A legislação...Read More

📣✨ Importante Novidade Legislativa! 📜 A recente lei, originada do Projeto de Lei (PL) 976/2022, foi aprovada pelo Senado no início de outubro, marcando um avanço significativo em direção à proteção das famílias em situações delicadas. A autoria do projeto é da deputada Maria do Rosário (PT-RS), e o mesmo foi relatado pelas senadoras Augusta...Read More

A Black Friday está chegando e, neste sentido, é obrigação nossa alertar os consumidores sobre os cuidados na hora de realizar sua compra, confira! Pesquise sobre a idoneidade do site antes de comprar. Verifique reclamações em redes sociais, sites especializados e na lista de lojas a serem evitadas pelo Procon/SP. Confira se a página da...Read More

Ao financiar um bem, como um carro ou imóvel, é comum surgirem dúvidas sobre a exigência do seguro. Embora as instituições financeiras frequentemente o ofereçam, é importante saber que o seguro não é obrigatório por lei! O consumidor tem o direito de optar por contratar ou não o seguro, sem que isso comprometa a aprovação...Read More

A recusa de um dos cônjuges em assinar o divórcio não impede que o processo ocorra, o divórcio pode ser realizado judicialmente, mesmo que um dos cônjuges se oponha a ele. Isso é possível devido à Emenda Constitucional nº 66/2010, que eliminou a necessidade de separação prévia ou de prazos para o divórcio. O divórcio...Read More

Em caso de falência de uma empresa, os direitos dos trabalhadores são protegidos pela legislação, e eles têm prioridade no recebimento de salários e verbas rescisórias em relação aos demais credores. Além disso, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) garante o pagamento dos valores devidos aos trabalhadores, caso os recursos da massa...Read More

Contratar uma advogada para auxiliar na elaboração, revisão ou negociação de contratos pode ser fundamental para garantir segurança jurídica reduzir o risco de conflitos judiciais. Advogados desempenham um papel crucial em garantir que acordos comerciais e contratos permaneçam como instrumentos poderosos, e não se transformem em potenciais fontes de litígios desnecessários e exposição da sua...Read More

No post de hoje iremos falar sobre 3 direitos que você tem como consumidor frente ao seu Banco que talvez você não saiba, confira! Você não é obrigado a pagar uma taxa mensal para manter uma conta corrente. Conforme estabelecido pela Resolução 3919/10 do Conselho Monetário Nacional (CMN), todos os bancos devem oferecer um conjunto...Read More

trata do chamado “dano moral presumido” ou “in re ipsa”. Nesses casos, a violação do direito é tão evidente que dispensa a necessidade de provas adicionais. O Supremo Tribunal de Justiça estabeleceu as situações em que a lesão aos direitos do cidadão é presumida, incluindo: Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes; Atrasos de voos (exceto...Read More

Você percebeu alguma violação de direitos autorais em sua obra? Saiba como proceder! Infelizmente, a reprodução não autorizada de conteúdo na internet ocorre bastante, mas existem medidas que você pode tomar para lidar com isso. Coleta de provas: O primeiro passo é reunir evidências que demonstrem que a obra é de sua autoria e está...Read More