Doutora, posso me ausentar no trabalho para fazer exame preventivo contra o câncer de mama? Antes de entrarmos no tema em tela, importante destacar que o grande aliado na luta contra o câncer é o diagnóstico precoce, assim, o(a) cidadão deve realizar periodicamente exames preventivos, pois quanto mais cedo for detectada a doença e iniciado...Read More

Em hipótese alguma advogados podem garantir aos seus clientes o êxito das ações, nem mesmo quando já houver jurisprudências e entendimentos pacificados pela doutrina. Ou seja, na advocacia não se pode garantir a entrega dos benefícios ao cliente, ainda que as circunstâncias sejam totalmente favoráveis, pois a decisão não depende exclusivamente do advogado, o magistrado...Read More

Um interessante “Termo de Cooperação” foi assinado entre o INSS e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O objetivo do convênio é que os segurados do INSS possam solicitar pensão por morte ou auxílio-maternidade diretamente nos cartórios, locais nos quais se emitem as respectivas certidões de óbito e nascimento. Confira tudo o...Read More

Sabe aquela taxa de desperdício que costuma aparecer em rodízios, principalmente de comida japonesa, pizza, churrasco? Então, essa cobrança é ilegal e abusiva! A responsabilidade pelo controle do que é consumido em um restaurante é do fornecedor e transferir o risco do negócio para o consumidor, forçando a pagar pelo “prejuízo”, é uma vantagem manifestamente...Read More

Com a evolução da sociedade e também a cultura, nos dias atuais os casais de namorados frequentam as casas uns dos outros, dormem juntos, convivem com maior frequência, e deste modo, acabam deixando “rastro” dessa relação perante a sociedade. Diferenciar essas duas relações têm sido uma tarefa difícil ao Judiciário afinal, os relacionamentos atuais modificaram...Read More

O benefício de prestação continuada mais conhecido como “LOAS” foi instituído com o objetivo de amparar aqueles que estão em condições pessoais difíceis, seja de saúde, financeiro, risco social e outros, conferindo ao requerente a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais...Read More

Confira 5 decisões recentes e importantes do tribunal superior do trabalho que todo trabalhador e empregador precisa saber!1) Férias pagas mas que não foram de fato usufruídas pelo empregado não são devidas em dobro, mas sim de forma simples;2) Empregado pode fazer gravação sem ciência e/ou autorização do empregador para provar situação que está vivendo...Read More

O acesso à justiça está previsto no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal, que argumenta: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça de direito.”, entretanto ainda pode ser chamado também de princípio do controle jurisdicional ou também princípio do direito de ação junto ao Direito Processual Público e que o...Read More

Você sabia que o atraso na entrega de produto pode gerar direito a indenização? Pois é! O ato de deixar de entregar a compra na data prometida é caracterizado como descumprimento contratual e sofrerá as consequências estabelecidas pelo código civil, bem como pela legislação consumerista.Conforme dispõe os artigos 389 a 407 do Código Civil, o...Read More

Furtos dentro do condomínio é mais comum do que você imagina! Deste modo, preparamos um post especial acerca deste tema: FURTOS DENTRO DE CONDOMÍNIO: O CONDOMÍNIO DEVE SER RESPONSABILIZADO? Vamos direto a resposta: Via de regra NÃO! Importante destacar que não existe na legislação nenhuma regra acerca da responsabilidade civil do condomínio em casos de...Read More