Sim, é necessário abrir inventário para a divisão dos bens, mesmo que a herança deixada seja pequena. Existe um mito em torno desse assunto, mas o inventário é uma formalidade indispensável para a transferência da herança de uma pessoa para seus herdeiros. O inventário é importante para que seja feita uma relação dos bens deixados...Read More

Existem diversas situações em que os funcionários têm direito a pausas remuneradas por lei. Hoje, listamos alguns dos motivos que podem levar a essas folgas: Licença por falecimento: Quando um dos parentes próximos do funcionário morre, ele tem direito a até 8 dias consecutivos de folga remunerada, a partir da data do falecimento. Para pai,...Read More

A aposentadoria é um direito garantido pela Constituição para todos os segurados da Previdência, seja por ter cumprido os requisitos do INSS ou por estar impedido definitivamente de trabalhar. Infelizmente, em muitos casos, o INSS pode demorar para aprovar ou ainda indeferir o sue pedido de aposentadoria, causando problemas financeiros e atrasando um benefício pelo...Read More

Assim como no casamento, a união estável também é registrada em cartório. Embora a lei mencione apenas a possibilidade de inclusão do sobrenome do cônjuge no casamento, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que os companheiros em união estável também possuem esse mesmo direito. Ao registrar a união estável por meio da Escritura da União...Read More

Não é novidade que o processo de divórcio litigioso é uma experiência desgastante e financeiramente pesada. Ainda, as crianças e adolescentes envolvidos sofrem muito com a separação de seus pais em conflito. Quando não há um consenso entre as partes envolvidas em relação à separação, o processo de divórcio pode gerar custos financeiros e emocionais...Read More

A Lei do Superendividamento tem como objetivo evitar o superendividamento e facilitar o pagamento de dívidas. Mas você sabe o que pode e o que não pode ser renegociado na lei de superendividamento? Confira! O que PODE ser negociado: Dívidas de consumo; Contas de água, luz, telefone e gás; Empréstimos de bancos, cheque especial e...Read More

Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou que irá realizar uma ampla revisão dos benefícios concedidos, com o objetivo de detectar possíveis irregularidades. O enfoque principal será nas aposentadorias por invalidez, nos auxílios por incapacidade (antigo auxílio-doença), especialmente para aqueles que estão sem perícia há mais de seis meses e não possuem previsão...Read More

Antes de abordarmos o assunto em questão, é importante salientar que existem diversas formas de cobranças indevidas, as quais se caracterizam quando um fornecedor de produtos ou serviços exige que um cliente pague um valor que não é de fato devido por ele. Além disso, a cobrança indevida pode ocorrer tanto por engano, como nos...Read More

Qualquer ação que a legislação defina como ilegal, que seja praticada com dolo ou pelo menos culpa quando a lei preveja tal possibilidade, é considerada uma infração penal. Essas infrações são divididas em duas categorias, de acordo com sua gravidade: crime e; contravenção. Os crimes são considerados infrações penais mais graves, enquanto as contravenções são...Read More

Caso esteja enfrentando problemas com a sua ex-nora, que está impedindo você de ver seus netos, há algumas opções que você pode considerar: Tente uma abordagem amistosa: Busque conversar com sua ex-nora para entender os motivos pelos quais ela não está permitindo que você veja seus netos. Explique sua posição e o quanto é importante...Read More