A reabilitação profissional é uma dúvida muito comum dos segurados do INSS. A reabilitação profissional é um processo regulado pela Lei 8.213/91 e destina-se a segurados que estão recebendo auxílio por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença) e que não têm condições de se recuperar e retornar à sua atividade habitual.  Para esses casos, a...Read More

O atestado médico é um documento fornecido por um profissional de saúde (médico) quando um funcionário precisa se ausentar do trabalho devido a problemas de saúde. Assim, falsificar esse documento ou realizar alterações em um atestado genuíno, com o intuito de obter vantagens pessoais, pode acarretar em diversos problemas legais para o empregado. Caso seja...Read More

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ A justiça gratuita é assegurada aos cidadãos brasileiros de acordo com o novo CPC/2015 (Código de Processo Civil), que estabelece sobre as disposições que fazem parte da gratuidade, além da extensão do direito a estrangeiros residentes no país: “Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar...Read More

Escolher o regime de bens para o seu casamento vai muito além do divórcio, obviamente que ninguém casa pensando em se divorciar, todavia essa escolha é muito importante para definir questões como a prestação de fiança e aval para terceiros e até mesmo venda e/ou locação de algum imóvel. Em nosso ordenamento jurídico existem 4...Read More

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é relativamente nova e pode gerar dúvidas sobre seu impacto para o consumidor. Neste sentido, preparamos um post onde iremos discutir tudo o que você precisa saber sobre os efeitos da LGPD nas relações de consumo. Acompanhe até o final! A LGPD tem como objetivo regular...Read More

Doutora, a empresa pode limitar minha ida ao banheiro? E a resposta é: NÃO! A restrição de tempo para o uso do banheiro por parte dos funcionários é uma prática ilegal. É necessário analisar cada caso individualmente, mas é inaceitável controlar o acesso ao banheiro, independentemente da atividade exercida pelo funcionário. Caso seja comprovada essa...Read More

A palavra usucapião vem do latim usucapio, que signfica “tomar ou adquirir pelo uso”. Assim, o usucapião permite que uma pessoa torne-se proprietária de um bem, após usá-lo por certo período e desde que atenda alguns requisitos. Aqui estão algumas opções podem ajudar você a comprovar o tempo de posse para usucapião, confira: ➡️ Documentos...Read More

Nos últimos anos e com a pandemia que assolou nosso país e o mundo, o modelo de trabalho remoto, popularmente conhecido como home office, se estabeleceu no Brasil como uma alternativa viável para muitos profissionais. Isso levanta a questão: quais são os direitos dos trabalhadores nesse tipo de regime? São os mesmos que os dos...Read More

Sim, é necessário abrir inventário para a divisão dos bens, mesmo que a herança deixada seja pequena. Existe um mito em torno desse assunto, mas o inventário é uma formalidade indispensável para a transferência da herança de uma pessoa para seus herdeiros. O inventário é importante para que seja feita uma relação dos bens deixados...Read More

Existem diversas situações em que os funcionários têm direito a pausas remuneradas por lei. Hoje, listamos alguns dos motivos que podem levar a essas folgas: Licença por falecimento: Quando um dos parentes próximos do funcionário morre, ele tem direito a até 8 dias consecutivos de folga remunerada, a partir da data do falecimento. Para pai,...Read More