Muitos segurados enfrentam o mesmo problema: dão entrada em um benefício no INSS — como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença ou BPC/LOAS — e ficam meses sem qualquer resposta. Enquanto isso, as contas não param de chegar, e a incerteza gera angústia.

Mas você sabia que existe um prazo legal para o INSS analisar seus pedidos?

💡 Segundo o artigo 48 da Instrução Normativa nº 128/2022 do INSS, a análise deve ocorrer em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, desde que justificado. Ou seja, o prazo máximo é de 60 dias.

⚠️ Se esse prazo for ultrapassado e você não receber resposta, isso configura omissão da Administração Pública, e o segurado tem direito de buscar medidas legais para garantir seu direito à resposta.

📌 O que fazer nesses casos?

1. Acompanhe pelo Meu INSS: Veja se há pendências ou exigências que precisam ser cumpridas.

2. Formalize uma reclamação na Ouvidoria do INSS: Isso gera um protocolo e pode acelerar o processo.

3. Procure uma advogada previdenciarista: Com apoio jurídico, é possível entrar com um mandado de segurança na Justiça Federal, obrigando o INSS a responder seu pedido em prazo definido pelo juiz.

👩‍⚖️ O mandado de segurança é uma ação rápida e eficaz, utilizada para combater ilegalidades ou abusos de poder por parte da Administração Pública, como a demora injustificada na análise de um benefício previdenciário.

Você não precisa aceitar a demora do INSS como algo “normal”. O direito à resposta dentro de um prazo razoável está previsto na Constituição Federal (art. 5º, LXXVIII).

Se você ou alguém que conhece está aguardando há meses por uma resposta, saiba que existem caminhos jurídicos para garantir o respeito aos seus direitos.

Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas sobre o tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!