Antes de entrarmos no tema em tela, importante destacar que é fundamental compreender os requisitos necessários para estabelecer uma relação de emprego, vejamos:
- Pessoalidade (o trabalho não pode ser delegado a outra pessoa);
- Habitualidade (há uma continuidade no trabalho, não se trata de algo eventual);
- Subordinação (o trabalhador recebe ordens, tem um horário de entrada e saída determinado, e deve seguir as instruções do empregador);
- Onerosidade (o trabalhador é remunerado, não trabalha de graça).
Uma vez cumpridos esses critérios, se você trabalha SEM CARTEIRA ASSINADA, é possível solicitar o reconhecimento do vínculo empregatício e garantir o direito a benefícios rescisórios, como o:
- SALDO DE SALÁRIO;
- AVISO PRÉVIO;
- FÉRIAS acrescidas do 1/3 constitucional;
- 13º SALÁRIO;
- SAQUE DO FGTS e a multa de 40%;
Ou ainda, qualquer outro direito que não tenha sido pago durante o contrato de trabalho (como horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e vale transporte).
Por isso, é importante estar atento aos requisitos que definem uma relação de emprego para garantir seus direitos trabalhistas.
Procure sempre uma advogada especialista em Direito do Trabalho caso tenha dúvidas acerca do tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!
