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Direito de Família & Sucessões

DIREITO DE FAMÍLIA & SUCESSÕES

O Direito de Família conceitualmente pode ser recortado como um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações pessoais e patrimoniais, entre as pessoas unidas pelo parentesco, pelo matrimônio, pela união estável, bem como unidos por todos os modos de constituição de família.

O Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento. O fundamento do direito sucessório é a propriedade, conjugada ou não com o direito de família.

Dentre as principais atividades, podemos destacar:


Inventários

Testamentos

Partilha

Planejamento Sucessório
Convenção antenupcial e regimes de casamento

Pacto e contrato de União Estável

Divórcio

Guarda e Visitas
Alienação Parental

Pensão

Interdição

Reconhecimento de Paternidade
Alvará Judicial

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