Nos últimos dias, o INSS divulgou uma medida que trouxe grande apreensão para pescadores artesanais em todo o Brasil: o pagamento do Seguro-Defeso foi interrompido por tempo indeterminado. ⚠️ A suspensão foi oficializada pelo Ofício SEI Circular nº 74/2025/DIRBEN-INSS, de 12/09/2025, com base na Medida Provisória nº 1.307/2025, publicada em

A alienação parental acontece quando um dos responsáveis interfere na formação psicológica da criança ou adolescente, dificultando ou até impedindo o vínculo com o outro genitor. Trata-se de uma situação grave, prevista na Lei nº 12.318/2010, que pode gerar consequências jurídicas importantes. 👉 Alguns sinais podem indicar que a alienação

O direito de visitas é um dos pontos mais sensíveis nas ações de família, pois envolve diretamente o convívio da criança ou adolescente com seus pais. A regra geral é que o filho deve manter contato com ambos, mesmo quando os pais não vivem mais juntos. Porém, esse direito não

Você sabia que, ao financiar um imóvel, ele próprio serve como garantia do contrato? Isso significa que, até a quitação total do financiamento, o bem fica alienado ao banco. Esse mecanismo é chamado de alienação fiduciária e garante à instituição financeira o direito de retomar o imóvel em caso de

Você sabia que muitos segurados do INSS acabam sendo vítimas de golpes sem perceber? Infelizmente, criminosos utilizam dados pessoais para pedir benefícios indevidamente, alterar informações cadastrais ou até aplicar falsos empréstimos consignados. Essas fraudes não prejudicam apenas financeiramente, mas também podem comprometer a concessão correta de benefícios legítimos. Por isso,

Ao comprar pela internet, o consumidor tem 7 dias corridos, a contar da entrega do produto ou da assinatura do contrato, para desistir da compra sem precisar justificar o motivo. Esse direito está previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e é conhecido como direito de