Nos últimos dias, o INSS divulgou uma medida que trouxe grande apreensão para pescadores artesanais em todo o Brasil: o pagamento do Seguro-Defeso foi interrompido por tempo indeterminado. ⚠️
A suspensão foi oficializada pelo Ofício SEI Circular nº 74/2025/DIRBEN-INSS, de 12/09/2025, com base na Medida Provisória nº 1.307/2025, publicada em 11/06/2025. Essa MP condiciona a liberação do benefício à existência de recursos no orçamento federal — e é justamente essa trava que está bloqueando os repasses. 💰
👉 Para 2025, o orçamento inicial previa R$ 4,5 bilhões para o Seguro-Defeso. Após a revisão do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, o valor foi ampliado em R$ 2 bilhões, totalizando R$ 6,5 bilhões. Apesar disso, os pagamentos continuam paralisados até que haja definição no Congresso.
⏳ Importante lembrar: a medida provisória tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se até 08/10/2025 não for votada, ela perderá seus efeitos. Enquanto a situação não é decidida, milhares de pescadores seguem sem acesso ao benefício.
Esse é um momento decisivo. 🙌 Pescadores, colônias, sindicatos e comunidades precisam unir forças para pressionar vereadores, prefeitos, deputados e senadores a rejeitarem a MP nº 1.307/2025 e assegurarem a continuidade do Seguro-Defeso.
🌊 Mais do que um auxílio financeiro, o Seguro-Defeso significa sobrevivência, dignidade e proteção social para famílias que dependem unicamente da pesca artesanal. Sua suspensão coloca em risco o sustento de quem vive do mar, dos rios e da tradição pesqueira.
A luta precisa ser coletiva. ✨ Somente unidos os pescadores terão força suficiente para defender esse direito fundamental.
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