Muitas famílias não sabem, mas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), um auxílio financeiro pago pelo INSS para garantir dignidade e qualidade de vida.
🔹 O que é o BPC/LOAS?
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade social. Como o autismo é considerado uma deficiência para fins legais, crianças, adolescentes e adultos autistas podem ter direito ao benefício.
🔹 Quais são os requisitos para obter o BPC?
✅ Comprovar o diagnóstico de autismo por meio de laudos médicos;
✅ Demonstrar que a condição compromete a vida diária e a participação social;
✅ Ter renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (podendo ser flexibilizado em alguns casos);
✅ Passar por avaliação social e médica do INSS.
🔹 Como solicitar?
O pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS. É essencial reunir todos os documentos e laudos médicos que comprovem o direito ao benefício.
⚠️ Por que contratar uma advogada especialista?
O processo pode ser complexo, e muitos pedidos são negados por falta de documentação ou erros no requerimento. Uma advogada especializada em Direito Previdenciário pode aumentar suas chances de aprovação, garantindo que todos os requisitos sejam cumpridos corretamente.
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