📢 Pensão por Morte: Quem tem direito e como solicitar?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um segurado falecido. Mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem pode receber e quais são as regras atuais.
⚖️ Quem tem direito à pensão por morte?
✅ Cônjuge ou companheiro(a) (casamento ou união estável comprovada).
✅ Filhos menores de 21 anos ou com deficiência (intelectual, mental ou grave).
✅ Pais e irmãos menores de 21 anos (se dependerem financeiramente do falecido).
💡 E o tempo de duração do benefício?
O tempo de recebimento varia de acordo com a idade do dependente e o tempo de contribuição do segurado. Por exemplo:
🔹 Se o segurado contribuiu por menos de 18 meses, a pensão dura apenas 4 meses.
🔹 Se a contribuição foi superior a 18 meses e o dependente tiver mais de 45 anos, a pensão pode ser vitalícia.
⚠️ Atenção: O prazo para solicitar a pensão e receber os valores retroativos pode ser de até 90 dias após o falecimento.
💬 Tem dúvidas sobre seu direito à pensão por morte? Procure uma advogada especialista em Direito Previdenciário de sua confiança!
