As medidas protetivas de urgência são fundamentais para garantir a segurança e o amparo necessário às vítimas de violência doméstica, familiar ou de qualquer natureza. Esses dispositivos legais visam cessar imediatamente os atos de violência, proporcionando proteção e suporte às vítimas.
Entre as principais medidas previstas na legislação brasileira estão:
✔️ Suspensão da posse ou restrição do porte de arma: Comunicação imediata ao órgão competente para garantir a segurança da vítima.
✔️ Afastamento do agressor: O agressor deve se afastar do lar, domicílio ou local de convivência da vítima.
✔️ Proibição de aproximação: Estabelecimento de um limite mínimo de distância entre o agressor e a vítima, familiares e testemunhas.
✔️ Proibição de contato: Nenhum contato com a vítima por telefone, WhatsApp, Facebook, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação.
✔️ Monitoramento eletrônico: Utilização de tornozeleira eletrônica para garantir que o agressor cumpra as medidas.
✔️ Restrição ou suspensão de convivência com os filhos: Proteção adicional para garantir a segurança das crianças envolvidas.
✔️ Prestação de alimentos provisionais ou provisórios: Fixação de uma pensão para garantir o sustento da vítima.
🔒 Proteção Cautelar
Essas medidas são aplicadas de forma cautelar para proteger a vítima enquanto o caso é investigado e julgado. A violação dessas medidas pode resultar na prisão do agressor, reforçando a seriedade da proteção.
⚠️ Você não está sozinho(a)
Se você ou alguém que conhece está em situação de risco, busque ajuda imediatamente. A segurança e o bem-estar são prioridades absolutas.
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