Doutora, existe um valor preestabelecido na pensão alimentícia? É verdade que a pensão alimentícia é o valor de 30% do salário-mínimo? Essa é uma dúvida muito comum que chega em nosso escritório! A resposta é simples: A legislação NÃO estabelece um valor fixo ou uma porcentagem específica do salário mínimo para a pensão alimentícia. O...Read More

Os vícios de construção são falhas ou erros que podem resultar em rachaduras, imperfeições e defeitos no imóvel. Quando ocorrem esses problemas, é crucial reclamar diretamente com a construtora e ficar atento aos prazos! Se o problema é visível e fácil de ser identificado por qualquer pessoa, você tem 90 dias após receber as chaves...Read More