As leis estão sempre mudando para acompanhar as transformações da sociedade. Em 2024, algumas novidades nas leis trabalhistas chegaram para garantir nossos direitos e benefícios. Confira as principais mudanças: Jornada de Trabalho Flexível: Com o avanço do trabalho remoto, as empresas estão adotando horários mais flexíveis, priorizando a produtividade e o equilíbrio entre vida pessoal...Read More

👶 Sim, basta estar no período de graça no momento do fato gerador (parto, adoção, guarda para fins de adoção, natimorto ou aborto espontâneo). 💱 O período de graça, ou período de manutenção da qualidade de segurado, é o tempo em que a segurada mantém seu vínculo com a Previdência, mesmo sem contribuições. ⏳ O...Read More

As ligações de cobrança são comuns e muitos já enfrentaram essa situação ou conhecem alguém que passou por isso. No entanto, existem limites que as empresas devem respeitar ao ligar para alguém, mesmo em casos de inadimplência. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) dedica uma seção específica à cobrança de dívidas. O artigo 42...Read More

O pagamento da pensão alimentícia é uma obrigação legal tanto para pais quanto para mães, e é um direito constitucional das crianças e adolescentes terem acesso a saúde, educação, alimentação, lazer, cultura, esporte e outros. Quando um dos genitores reside no exterior, estabelecer ou modificar um acordo de pensão alimentícia pode ser mais complexo, mas...Read More

Receber a notícia da suspensão do benefício previdenciário pode ser angustiante, mas estamos aqui para orientar sobre os próximos passos a seguir: 🔹 Descubra qual foi a justificativa fornecida pelo INSS para a suspensão do benefício. 🔹 Após entender o motivo, reúna evidências para comprovar seu direito ao benefício. Documentos como a Carteira de Trabalho...Read More

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o período de experiência deve ser registrado na carteira de trabalho do empregado. Essa é uma obrigação do empregador e é fundamental para garantir a segurança jurídica de ambas as partes envolvidas. 📝 O contrato de trabalho por prazo determinado, que inclui o período de experiência, deve conter...Read More

Doutora, existe um valor preestabelecido na pensão alimentícia? É verdade que a pensão alimentícia é o valor de 30% do salário-mínimo? Essa é uma dúvida muito comum que chega em nosso escritório! A resposta é simples: A legislação NÃO estabelece um valor fixo ou uma porcentagem específica do salário mínimo para a pensão alimentícia. O...Read More

Os vícios de construção são falhas ou erros que podem resultar em rachaduras, imperfeições e defeitos no imóvel. Quando ocorrem esses problemas, é crucial reclamar diretamente com a construtora e ficar atento aos prazos! Se o problema é visível e fácil de ser identificado por qualquer pessoa, você tem 90 dias após receber as chaves...Read More