O procedimento de prisão em flagrante, regulado pelo Código de Processo Penal, assegura uma série de direitos fundamentais ao indivíduo detido. Aqui estão alguns dos principais:
- Direito de ser informado: O preso tem o direito de ser informado sobre o motivo da prisão.
- Direito ao silêncio: Ele também tem o direito de permanecer em silêncio, sem ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.
- Direito de notificação: O detido tem o direito de ter seus familiares notificados sobre sua situação.
- Direito à assistência jurídica: Caso não possa pagar por um advogado, será encaminhado à defensoria pública para assistência legal.
Além disso, a audiência de custódia, realizada em até 24 horas após a prisão, desempenha um papel crucial na proteção dos direitos do preso. Durante essa audiência, são avaliados diversos aspectos, incluindo a legalidade da prisão, a necessidade de prisão preventiva ou liberdade provisória, e a investigação de possíveis violações, como invasões domiciliares ou tortura.
Procure sempre uma advogada especialista em Direito Criminal caso tenha dúvidas sobre o tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!
