Você sabia que o funcionário tem direito ao adicional de transferência quando é transferido para outra localidade de forma temporária e precisa mudar de domicílio? Este adicional, garantido pelo direito trabalhista, corresponde a no mínimo 25% do salário do trabalhador. Mas quando essa transferência pode ocorrer de forma unilateral? Para empregados que ocupam cargos de...Read More

O procedimento de prisão em flagrante, regulado pelo Código de Processo Penal, assegura uma série de direitos fundamentais ao indivíduo detido. Aqui estão alguns dos principais: Direito de ser informado: O preso tem o direito de ser informado sobre o motivo da prisão. Direito ao silêncio: Ele também tem o direito de permanecer em silêncio,...Read More