Você sabia que o funcionário tem direito ao adicional de transferência quando é transferido para outra localidade de forma temporária e precisa mudar de domicílio? Este adicional, garantido pelo direito trabalhista, corresponde a no mínimo 25% do salário do trabalhador. Mas quando essa transferência pode ocorrer de forma unilateral? Para empregados que ocupam cargos de...Read More

O procedimento de prisão em flagrante, regulado pelo Código de Processo Penal, assegura uma série de direitos fundamentais ao indivíduo detido. Aqui estão alguns dos principais: Direito de ser informado: O preso tem o direito de ser informado sobre o motivo da prisão. Direito ao silêncio: Ele também tem o direito de permanecer em silêncio,...Read More

Muita gente acha que violência é apenas quando nossos corpos são agredidos, surrados e isso dificulta muito a mulher em se reconhecer como vítima da violência psicológica. A violência psicológica é uma forma de abuso que pode ter impactos graves na saúde mental e emocional das vítimas. Aqui estão alguns sinais de violência psicológica: Ele...Read More

📢 As novas regras do Imposto de Renda já foram divulgadas! Mas e você, aposentado ou pensionista, sabe se precisa declarar em 2024? Vamos esclarecer: ➡ Isenção do IR para aposentados e pensionistas: Se você tem 65 anos ou mais e sua renda mensal é até R$ 5.280, está isento do Imposto de Renda. ➡...Read More

A questão de soprar ou não o Bafômetro gera muitas dúvidas entre as pessoas! É importante saber que a penalidade é a mesma para ambas as situações: tanto para o caso de soprar, conforme o Art. 165 do CTB (se houver ingestão de bebida alcoólica), quanto para a recusa, conforme o Art. 165-A do CTB....Read More

Sabia que agora é possível alterar o nome do recém-nascido em cartório dentro de 15 dias após o registro? A Lei 14.382/2022, art.11, permite essa troca se houver consenso entre os pais. Se não houver, o pedido pode ser encaminhado ao juiz. Após completar 18 anos, também é possível solicitar a troca de nome sem...Read More

Com a regulamentação do Decreto nº 11.795/2023, que complementa a Lei nº 14.611 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, avançamos rumo a um futuro mais justo e igualitário. 🚀💼 O decreto, que regulamenta a Lei nº 14.611, não apenas fortalece a legislação existente sobre a igualdade salarial, mas também introduz mecanismos eficazes para...Read More

🚗✋ Hoje vamos abordar 3 situações comuns que podem levar à retenção do seu veículo. 1- Documentação irregular: Se os seus documentos ou do veículo estiverem desatualizados, como o licenciamento vencido, o carro poderá ser retido até a regularização. 2️- Segurança comprometida: Defeitos graves que comprometam a segurança, como pneus desgastados ou falhas no sistema...Read More