A ação de despejo é uma medida extrema que só pode ser aplicada em casos específicos e após esgotadas todas as tentativas de negociação. O proprietário não tem autonomia para requerê-la a qualquer momento; deve haver uma causa prevista em lei. Aqui estão as situações em que um inquilino pode ser expulso de um imóvel...Read More

Quando os pais se divorciam, surge frequentemente a dúvida sobre em que idade o filho pode decidir com quem morar. Vamos esclarecer este ponto importante: No Brasil, não existe uma idade fixa para essa decisão. Em geral, considera-se a partir dos 12 anos, mas há casos de crianças com 8 anos que já expressaram sua...Read More