Se você nunca trabalhou ou contribuiu para o INSS, ainda assim pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Este benefício é um auxílio assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que não possuam condições de prover seu sustento ou de tê-lo provido por suas famílias.
É importante ressaltar que o BPC não está diretamente vinculado à contribuição previdenciária, mas sim à condição de vulnerabilidade socioeconômica do requerente. Sendo assim, mesmo aqueles que nunca contribuíram com a Previdência Social podem ter direito a este benefício, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação.
Se você tem dúvidas sobre seus direitos à aposentadoria ou sobre o Benefício de Prestação Continuada, procure uma advogada especializada em direito previdenciário, para esclarecer suas dúvidas e garantir seus direitos.
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