A ação de despejo é uma medida extrema que só pode ser aplicada em casos específicos e após esgotadas todas as tentativas de negociação. O proprietário não tem autonomia para requerê-la a qualquer momento; deve haver uma causa prevista em lei. Aqui estão as situações em que um inquilino pode ser expulso de um imóvel...Read More

Quando os pais se divorciam, surge frequentemente a dúvida sobre em que idade o filho pode decidir com quem morar. Vamos esclarecer este ponto importante: No Brasil, não existe uma idade fixa para essa decisão. Em geral, considera-se a partir dos 12 anos, mas há casos de crianças com 8 anos que já expressaram sua...Read More

Confira 3 dicas para evitar processos trabalhistas em sua empresa: Documentação Detalhada:     Manter registros completos desde a contratação até a rescisão é essencial. Essa base documental não apenas ajuda a resolver questões, mas também previne alegações infundadas por parte dos funcionários. Políticas Claras e Atualizadas:     Estabelecer políticas transparentes sobre horários, benefícios e condutas...Read More

A educação deve ser acessível e enriquecedora para todos, incluindo aos estudantes autistas. É fundamental conhecer os direitos desses alunos para garantir uma experiência de aprendizagem inclusiva. Os estudantes autistas têm direito à matrícula em escolas, sejam elas da rede pública ou privada, sem custos adicionais. Outro direito importante é o Plano Educacional Individualizado (PEI),...Read More

Se você nunca trabalhou ou contribuiu para o INSS, ainda assim pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Este benefício é um auxílio assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que não possuam condições de prover seu sustento...Read More

Conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato de experiência pode ter uma duração de até 90 dias. No entanto, é importante destacar que o empregador tem a opção de estabelecer um prazo menor. É comum encontrar contratos de experiência com duração inicial de 45 dias, os quais podem ser prorrogados por...Read More

Contratar uma advogada criminal é essencial em várias circunstâncias, garantindo a proteção de seus direitos e uma representação adequada perante a lei. Neste sentido, hoje iremos te falar 5 situações em que você definitivamente precisa de uma advogada criminal, confira: ✅ Acusações Criminais: Ao enfrentar acusações criminais, desde as mais leves até as mais graves,...Read More

O contrato de corretagem representa um acordo formal em que as partes se comprometem a facilitar a conexão entre interessados (potenciais compradores) e a concretização de negócios (venda), de forma independente e mediante remuneração. Neste contexto, o corretor imobiliário desempenha o papel crucial de unir potenciais compradores e vendedores, seja atuando de maneira autônoma ou...Read More

Se você faz compras online, é importante conhecer e exigir esses direitos! Conheça 3 Direitos do Consumidor Essenciais! 1) Direito de Arrependimento: Você tem 7 dias para desistir da compra, sem precisar justificar. 2) Direito à Informação: Os vendedores devem oferecer especificações claras e detalhadas sobre o produto. Isso inclui outro direito que é a...Read More

O home office veio para ficar e é essencial entender as regras que o envolvem. Confira 3 pontos importantes que merecem a sua atenção: 1) O empregador deve garantir meios para registrar as horas trabalhadas. A jornada e limites de horas extras seguem as mesmas regras do trabalho presencial. 2) Se o trabalho demanda equipamentos,...Read More