Tem mais de 70 anos e vai casar? Então você precisa ler este post!
O Regime da Separação Obrigatória é uma regra legal que determina que pessoas com 70 anos ou mais devem manter seus bens separados de seus cônjuges no que diz respeito ao regime de bens do casamento.
Ou seja, a partir dos 70 anos, os cônjuges não compartilham automaticamente seus bens adquiridos durante o casamento. Em vez disso, cada cônjuge mantém a propriedade individual dos bens que possuem, e eles não se tornam automaticamente propriedade comum do casal.
Neste sentido, qualquer bem adquirido durante o casamento, como imóveis, contas bancárias ou investimentos, é considerado propriedade individual do cônjuge que o adquiriu. Isso significa que, em caso de divórcio ou falecimento, esses bens não serão partilhados automaticamente.
Procure sempre uma advogada especialista em Direito de Família de sua confiança caso tenha dúvidas acerca do tema!
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