Infelizmente, não!
Apesar do STJ ter decidido favorável à extensão do adicional de 25% para qualquer aposentadoria, o STF discordou.
Assim, somente os aposentados por invalidez podem requerer o auxílio de 25%, também conhecido como “auxílio acompanhante” ou “grande invalidez”.
O STF estabeleceu esse entendimento na repercussão geral de tema 1095:
”No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar ou ampliar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão de extensão do auxílio da grande invalidez a todas às espécies de aposentadoria.”
A tese transitou em julgado em 13/08/2021, não sendo mais passível de recurso.
Importante ressaltar que há um projeto de lei tramitando para entender esse direito à todos os aposentados. A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10772/18, porém ele ainda precisa tramitar no congresso para começar a valer.
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