Conhecer as obrigações trabalhistas e previdenciárias é fundamental tanto para as empresas quanto para os colaboradores. Essas normas não apenas regem o ambiente corporativo, mas também estabelecem uma relação transparente e equilibrada entre empregador e empregado. Confira a seguir, as obrigações mais básicas que devem ser cumpridas: Programa de Integração Social (PIS) Cadastro geral de...Read More

Infelizmente, não! Apesar do STJ ter decidido favorável à extensão do adicional de 25% para qualquer aposentadoria, o STF discordou. Assim, somente os aposentados por invalidez podem requerer o auxílio de 25%, também conhecido como “auxílio acompanhante” ou “grande invalidez”. O STF estabeleceu esse entendimento na repercussão geral de tema 1095: ”No âmbito do Regime...Read More