📣✨ Importante Novidade Legislativa!
📜 A recente lei, originada do Projeto de Lei (PL) 976/2022, foi aprovada pelo Senado no início de outubro, marcando um avanço significativo em direção à proteção das famílias em situações delicadas.
A autoria do projeto é da deputada Maria do Rosário (PT-RS), e o mesmo foi relatado pelas senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Leila Barros (PDT-DF). Essas líderes desempenharam papéis fundamentais para tornar essa legislação uma realidade.
Agora, a lei estabelece que menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio, poderão receber pensão. Essa assistência será concedida nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.320.
É uma medida essencial para garantir apoio financeiro a essas famílias em momentos difíceis!
Destaca-se que o valor da pensão será distribuído entre os filhos que tenham direito a essa assistência, proporcionando um suporte justo e necessário.
Esta é mais uma iniciativa que visa promover a proteção social e garantir direitos fundamentais. Compartilhe essa informação importante! 🤝🌐📢
Se gostou do nosso post, deixe seu like! Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas sobre o tema!
