Em caso de falência de uma empresa, os direitos dos trabalhadores são protegidos pela legislação, e eles têm prioridade no recebimento de salários e verbas rescisórias em relação aos demais credores.
Além disso, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) garante o pagamento dos valores devidos aos trabalhadores, caso os recursos da massa falida sejam insuficientes.
Durante o processo de falência, os contratos de trabalho dos funcionários não são automaticamente rescindidos, e as demissões, caso ocorram, devem seguir as regras previstas na legislação trabalhista.
É fundamental que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e busquem ajuda de uma advogada especialista para garantir o recebimento de seus créditos trabalhistas.
Além disso, a CLT visa proteger os trabalhadores nesse contexto, assegurando que eles sejam priorizados no pagamento devido à sua situação de maior vulnerabilidade.
Procure sempre uma advogada especialista caso você tenha dúvidas acerca do tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!