Certamente, você já enfrentou a situação de fazer um pedido por aplicativo ou delivery, pagar e não receber o pedido corretamente. Saber seus direitos como consumidor é essencial nesses casos. Aqui estão algumas informações importantes: 1 – Amparo Legal: Como serviço prestado, mesmo por meio de delivery ou aplicativo, está amparado pelo Código de Defesa...Read More

Quando falamos em divórcio, muitas dúvidas surgem, e é completamente normal. Vamos desmistificar algumas situações que você não deve acreditar, pois não são verdadeiras: 1 – Sair de Casa não é Abandono de Lar: Sair de casa não será automaticamente considerado abandono de lar. No entanto, é importante não deixar passar muito tempo para ajuizar...Read More

É fundamental estar ciente de que existem situações específicas em que a demissão não é permitida, garantindo a proteção dos direitos do empregado. Se você se encaixa em alguma destas circunstâncias, seus direitos estão assegurados por lei. 📜✅ ✅ Doenças Ocupacionais: Em casos de doenças relacionadas ao trabalho, a demissão não é permitida. A legislação...Read More

📣✨ Importante Novidade Legislativa! 📜 A recente lei, originada do Projeto de Lei (PL) 976/2022, foi aprovada pelo Senado no início de outubro, marcando um avanço significativo em direção à proteção das famílias em situações delicadas. A autoria do projeto é da deputada Maria do Rosário (PT-RS), e o mesmo foi relatado pelas senadoras Augusta...Read More

A Black Friday está chegando e, neste sentido, é obrigação nossa alertar os consumidores sobre os cuidados na hora de realizar sua compra, confira! Pesquise sobre a idoneidade do site antes de comprar. Verifique reclamações em redes sociais, sites especializados e na lista de lojas a serem evitadas pelo Procon/SP. Confira se a página da...Read More

Ao financiar um bem, como um carro ou imóvel, é comum surgirem dúvidas sobre a exigência do seguro. Embora as instituições financeiras frequentemente o ofereçam, é importante saber que o seguro não é obrigatório por lei! O consumidor tem o direito de optar por contratar ou não o seguro, sem que isso comprometa a aprovação...Read More

A recusa de um dos cônjuges em assinar o divórcio não impede que o processo ocorra, o divórcio pode ser realizado judicialmente, mesmo que um dos cônjuges se oponha a ele. Isso é possível devido à Emenda Constitucional nº 66/2010, que eliminou a necessidade de separação prévia ou de prazos para o divórcio. O divórcio...Read More

Em caso de falência de uma empresa, os direitos dos trabalhadores são protegidos pela legislação, e eles têm prioridade no recebimento de salários e verbas rescisórias em relação aos demais credores. Além disso, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) garante o pagamento dos valores devidos aos trabalhadores, caso os recursos da massa...Read More