trata do chamado “dano moral presumido” ou “in re ipsa”. Nesses casos, a violação do direito é tão evidente que dispensa a necessidade de provas adicionais. O Supremo Tribunal de Justiça estabeleceu as situações em que a lesão aos direitos do cidadão é presumida, incluindo: Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes; Atrasos de voos (exceto...Read More

Você percebeu alguma violação de direitos autorais em sua obra? Saiba como proceder! Infelizmente, a reprodução não autorizada de conteúdo na internet ocorre bastante, mas existem medidas que você pode tomar para lidar com isso. Coleta de provas: O primeiro passo é reunir evidências que demonstrem que a obra é de sua autoria e está...Read More