Não é novidade que todo empresário no Brasil enfrenta desafios na hora de empreender. Além destes desafios, diversas variáveis podem prejudicar a sua empresa se você não tiver uma orientação jurídica adequada.
Neste sentido, resolvemos trazer os principais motivos que levam uma empresa a sofrer reclamação trabalhista, confira!
- Contratação de funcionários sem efetuar o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS):
Mesmo que o empregador seja inexperiente, desconheça as leis trabalhistas, tenha assessoria inadequada ou, em casos extremos, aja com má-fé, negligenciar o registro de um funcionário na CTPS não exime a empresa de suas responsabilidades como empregadora. O trabalhador pode ter seu vínculo empregatício reconhecido por meio de uma ação trabalhista.
- Prática de horas extras por parte dos funcionários sem a devida compensação:
Jornadas de trabalho que excedem o limite legal de 8 horas diárias e 44 horas semanais devem ser remuneradas com um adicional mínimo de 50% sobre o salário (exceto em casos de jornadas diferenciadas, que serão discutidas em outra ocasião).
- Exposição dos funcionários a agentes nocivos e/ou perigosos sem o pagamento do adicional de insalubridade e/ou periculosidade:
Funcionários expostos a substâncias prejudiciais à saúde ou a ambientes insalubres (como produtos químicos, agentes biológicos, temperaturas extremas, entre outros) têm o direito a receber um adicional que varia entre 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.
No caso de funcionários que enfrentam riscos constantes (como trabalhadores que lidam com substâncias inflamáveis, explosivas, eletricidade, radiação ionizante, operam motocicletas, entre outros), é necessário conceder um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base.
Portanto, é crucial que os empregadores estejam bem informados sobre essas questões para evitar futuras ações trabalhistas.
Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos! Procure sempre uma advogada especialista caso tenha duvidas sobre o tema!
