Embora na área da Saúde Suplementar o tratamento médico em domicílio não tenha sido estabelecido como um procedimento mínimo ou obrigatório a ser oferecido pelos planos de saúde, é considerada abusiva a cláusula contratual que proíbe a internação domiciliar como uma alternativa à internação hospitalar. Essa proibição vai contra os princípios de equidade e boa-fé,...Read More

Não é novidade que todo empresário no Brasil enfrenta desafios na hora de empreender. Além destes desafios, diversas variáveis podem prejudicar a sua empresa se você não tiver uma orientação jurídica adequada. Neste sentido, resolvemos trazer os principais motivos que levam uma empresa a sofrer reclamação trabalhista, confira! Contratação de funcionários sem efetuar o devido...Read More