Confira algumas decisões importantes relacionados às denúncias anônimas: Denúncia Anônima e Busca Pessoal/Veicular: O Supremo Tribunal de Justiça (HC nº 734263/RS) decidiu que uma denúncia anônima não é suficiente para justificar uma busca pessoal ou veicular sem outras evidências ou fundamentos razoáveis. Ou seja, a denúncia anônima, por si só, não é considerada uma justificativa...Read More

É fundamental priorizar o bem-estar e a segurança das crianças em todas as situações! Neste sentido, existem circunstâncias em que a mudança na titularidade da guarda pode ser considerada necessária para proteger o menor. Os três principais motivos que você mencionou são fatores críticos que podem levar a essa decisão: Pais que ingerem álcool em...Read More