Lidar com uma situação de fraude no cartão de crédito pode ser estressante, mas é importante saber como agir para proteger seus direitos e minimizar os danos. Confira os passos a seguir caso você esteja passando por essa situação: Contato com a Administradora: O primeiro passo é entrar em contato imediatamente com a administradora do...Read More

Doutora, a jovem aprendiz gestante tem direito à estabilidade? Essa é uma pergunta muito comum! E a resposta é: SIM, a jovem aprendiz que engravidar durante o período de contrato de aprendizagem possui todos os direitos que as demais empregadas gestantes têm garantidos por lei. Isso significa que ela terá direito à estabilidade no contrato...Read More

Confira algumas decisões importantes relacionados às denúncias anônimas: Denúncia Anônima e Busca Pessoal/Veicular: O Supremo Tribunal de Justiça (HC nº 734263/RS) decidiu que uma denúncia anônima não é suficiente para justificar uma busca pessoal ou veicular sem outras evidências ou fundamentos razoáveis. Ou seja, a denúncia anônima, por si só, não é considerada uma justificativa...Read More

É fundamental priorizar o bem-estar e a segurança das crianças em todas as situações! Neste sentido, existem circunstâncias em que a mudança na titularidade da guarda pode ser considerada necessária para proteger o menor. Os três principais motivos que você mencionou são fatores críticos que podem levar a essa decisão: Pais que ingerem álcool em...Read More

Em setembro de 2018, entrou em vigor a Lei 13.718/18, um marco importante no combate à importunação sexual no Brasil. Antes considerada uma infração de menor potencial ofensivo, essa legislação a elevou ao status de crime sério. Mas o que é importunação sexual? A importunação sexual envolve qualquer prática sexual sem o consentimento da vítima,...Read More

A paternidade socioafetiva é um conceito que vai além dos laços de sangue e biológicos, enfatizando a importância das relações afetivas e sociais na construção da figura paterna. Ela reconhece que a paternidade não se limita apenas à relação genética, mas também se baseia na dedicação, cuidado e amor de uma pessoa em relação a...Read More

Recentemente, houve uma decisão importante no Supremo Tribunal Federal (STF) que afetou diretamente a vida dos devedores. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941, o STF considerou constitucional e válida a apreensão da carteira nacional de habilitação (CNH) do devedor como uma medida para garantir o cumprimento das decisões judiciais. Essa medida de apreensão da...Read More

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre esse assunto. Antes da nova Lei de Registros Públicos (Lei nº 14.382 /22), a jurisprudência permitia a remoção do sobrenome apenas de forma excepcional e com justificativa. No entanto, com a recente modificação do artigo 57 da Lei de Registros Públicos, essa possibilidade está agora expressamente prevista! Isso significa...Read More