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Agosto 14, 2023
O reajuste abusivo dos planos de saúde é uma das principais reclamações que chegam em nosso escritório. Importante destacar que, o reajuste abusivo da mensalidade do plano de saúde é uma prática ilegal e passível de ação na Justiça. Como identificar a abusividade no reajuste de mensalidade? Existem alguns indicadores de abusividade no reajuste. Vejamos:...
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A legislação trabalhista estabelece que o período regular de atividade deva totalizar oito horas diárias ou 44 horas semanais. No entanto, é crucial considerar que existem situações especiais que podem ocasionar variações no tempo de serviço. Um exemplo são os médicos, enfermeiros, vigias em regime de plantão, etc, que requerem um planejamento de escalas para...
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