O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio assistencial previdenciário destinado a idosos e pessoas com deficiência, sem restrição de idade, que não possuem recursos suficientes para se sustentarem. Uma das principais questões relacionadas ao BPC é a composição familiar, uma vez que um dos requisitos para receber esse benefício é que a renda...Read More

A pensão por morte é um importante auxílio concedido pelo INSS aos familiares de um trabalhador contribuinte que veio a falecer ou cujo óbito foi oficialmente declarado pela justiça, como nos casos de pessoas desaparecidas. Para os viúvos que recebem a Pensão por Morte, não existem restrições quanto ao casamento. O regulamento da Previdência Social...Read More