Periculosidade é um termo presente na legislação trabalhista que se refere a condições ou atividades que trazem risco iminente à integridade física do trabalhador. Essas condições perigosas podem incluir a manipulação de substâncias inflamáveis, exposição a radiações ionizantes, trabalho em alturas elevadas, dentre outras situações arriscadas.
Quando o trabalhador está envolvido em atividades consideradas perigosas, ele tem o direito de receber um adicional de periculosidade, que é um valor extra acrescido ao salário base, definido por lei. O propósito desse adicional é compensar o risco ao qual o trabalhador se expõe.
As atividades perigosas são reguladas pelas Normas Regulamentadoras (NRs), estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Essas normas têm a finalidade de estabelecer diretrizes e medidas preventivas para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores em atividades de risco.
A segurança no ambiente de trabalho é essencial para proteger a integridade física e a vida dos trabalhadores. Empresas e empregadores devem adotar medidas preventivas contra acidentes e fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, além de oferecer treinamentos específicos para o desempenho seguro das atividades perigosas.
É de suma importância que os trabalhadores conheçam seus direitos e estejam atentos às condições de segurança no ambiente de trabalho. Em caso de dúvidas ou desrespeito às normas, procure uma advogada especialista em Direito do Trabalho!
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