O Microempreendedor Individual (MEI) possui os mesmos direitos de aposentadoria que qualquer outro trabalhador, mas com critérios específicos para esta categoria. Para conquistar a aposentadoria, é necessário fazer o recolhimento previdenciário equivalente a 5% do valor do salário mínimo atual, o qual pode ser somado a outros recolhimentos previamente efetuados, como o da CLT. O...Read More

A guarda compartilhada representa a responsabilização conjunta dos direitos e deveres dos pais que não residem juntos perante seus filhos. Neste sentido, as responsabilidades são distribuídas de forma equilibrada entre os pais da criança. Contudo, uma pergunta frequente que chega em nosso escritório é: O que acontece se um dos pais descumpre a guarda compartilhada?...Read More