A reabilitação profissional é uma dúvida muito comum dos segurados do INSS.
A reabilitação profissional é um processo regulado pela Lei 8.213/91 e destina-se a segurados que estão recebendo auxílio por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença) e que não têm condições de se recuperar e retornar à sua atividade habitual.
Para esses casos, a lei estabelece que o segurado deve passar por um processo de reabilitação profissional, a fim de poder exercer uma nova atividade que garanta sua subsistência.
É importante ressaltar que o benefício de auxílio por incapacidade temporária não será interrompido até que o segurado esteja apto para desempenhar essa nova atividade.
Caso não seja possível realizar a reabilitação profissional, o segurado poderá solicitar a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
O objetivo fundamental para a reabilitação profissional é capacitar o trabalhador para exercer uma atividade laboral que assegure sua subsistência.
Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas acerca do tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!
