Nos últimos anos e com a pandemia que assolou nosso país e o mundo, o modelo de trabalho remoto, popularmente conhecido como home office, se estabeleceu no Brasil como uma alternativa viável para muitos profissionais.
Isso levanta a questão: quais são os direitos dos trabalhadores nesse tipo de regime? São os mesmos que os dos trabalhadores que atuam presencialmente?
Em geral, os direitos dos trabalhadores em home office são os mesmos que os dos trabalhadores internos. Isso significa que eles têm direito ao registro na Carteira de Trabalho, às férias remuneradas, ao décimo terceiro salário, ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a outros benefícios estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além desses benefícios estabelecidos, o trabalho remoto permite que a empresa ofereça outros benefícios, desde que isso esteja especificado no contrato de trabalho. Isso pode incluir o fornecimento de ferramentas necessárias para o trabalho remoto, como um computador, uma mesa e uma cadeira, por exemplo.
Em alguns casos, a empresa também pode fornecer uma ajuda de custo para despesas como energia elétrica, internet e telefone, desde que isso esteja previsto em contrato.
É importante lembrar que esses benefícios adicionais não são obrigatórios, mas se a empresa optar por oferecê-los, eles devem estar claramente descritos no contrato de trabalho. Isso evitará possíveis conflitos trabalhistas no futuro.
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