A aposentadoria é um direito garantido pela Constituição para todos os segurados da Previdência, seja por ter cumprido os requisitos do INSS ou por estar impedido definitivamente de trabalhar. Infelizmente, em muitos casos, o INSS pode demorar para aprovar ou ainda indeferir o sue pedido de aposentadoria, causando problemas financeiros e atrasando um benefício pelo...Read More

Assim como no casamento, a união estável também é registrada em cartório. Embora a lei mencione apenas a possibilidade de inclusão do sobrenome do cônjuge no casamento, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que os companheiros em união estável também possuem esse mesmo direito. Ao registrar a união estável por meio da Escritura da União...Read More