A pensão alimentícia ainda gera muitas dúvidas tanto para quem recebe quanto para quem paga. Hoje iremos esclarecer uma dúvida que chega constantemente em nosso escritório.
E a dúvida é: Doutora, fiz um acordo verbal para pagar a pensão para meu filho, porém fiquei desempregado! Agora, a mãe dele disse que cobrará os meses que não pude pagar na justiça, e agora?
Antes de respondermos à pergunta, importante dizer que o pai, por pior que seja a situação, deve ajudar na manutenção de seus filhos, tendo em vista que os filhos tem direito a todo o cuidado, amor e amparo dos pais.
Respondendo à pergunta em tela, sem decisão judicial estabelecendo a pensão, não tem como ninguém cobrar nada retroativo.
Portanto, se você fez um acordo verbal, e por algum motivo o genitor deixou de pagar, você não pode cobra-lo na justiça os valores passados, tendo em vista que a lei não permite a cobrança retroativa, se o juiz ainda não havia estabelecido pensão.
Procure sempre uma advogada especialista em Direito de Família caso tenha dúvidas acerca do tema!
