Doutora, comecei a fazer um curso e já tinha até pago algumas mensalidades antecipadas! Ocorre que acabei desistindo do curso, vou perder os valores já pagos?
NÃO, não perderá os valores que já foram pagos de forma antecipada, você tem direito ao reembolso. Contudo, o primeiro passo é verificar o que está em contrato tendo em vista que nele estará estipulado as obrigações da instituição e do aluno em caso de rescisão contratual.
Importante destacar que, o aluno deve comunicar a instituição de ensino sobre a desistência. Ou seja, não poderá simplesmente deixar de comparecer às aulas ou usufruir dos materiais, sem comunicação prévia, e depois de um tempo solicitar o cancelamento com o reembolso.
Ainda, caso a instituição não faça o reembolso ou cobre multas abusivas, o consumidor poderá ingressar com medida judicial para pleitear a restituição dos valores, apresentando os comprovantes de pagamento e o contrato.
Outra observação importante que merece destaque é que, caso a contratação tenha sido de forma online, o consumidor pode desistir em até 7 dias da assinatura do contrato.
Caso o consumidor tenha sofrido constrangimentos e outros prejuízos devido à atitude da instituição de ensino, é possível, dependendo do caso concreto, requerer indenização por danos morais.
Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas acerca do tema!
