Doutora, não tenho dinheiro para pagar as custas processuais, e agora?
Caso você não tenha condições de arcar com o pagamento das custas processuais, e, preenchido os requisitos, você poderá requerer o pedido de justiça gratuita.
Contudo, antes de entrarmos no tema em tela, importante falarmos da declaração de hipossuficiência, também conhecida como “atestado de pobreza”, é o instrumento por meio do qual aquele que busca a Justiça pode se declarar sem condições de arcar com as custas processuais, e, assim, receber o benefício da Justiça gratuita.
Doutora, quem tem direito a justiça gratuita?
Todas as pessoas físicas e jurídicas, que demonstrarem não possuir recursos suficientes para pagar as custas, despesas e honorários decorrentes de um processo no qual são parte, seja como polo ativo ou passivo, têm direito ao benefício da Justiça gratuita.
O atestado de pobreza será composto basicamente de três elementos.
- qualificação da pessoa;
- efetiva declaração de hipossuficiência;
- e declaração de veracidade das informações acompanhada de assinatura.
Procure sempre uma advogada especialista caso você tenha dúvidas acerca do tema. Se gostou do nosso post, deixa o like e marque um amigo!
