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Dezembro 2021
Vai adquirir um imóvel? Confira essas 5 dicas! Verificar se a pessoa responsável pela venda do imóvel, ou seja, o proprietário, não tenha qualquer de impedimento, seja ele jurídico ou financeiro. Deste modo, se faz necessária a pesquisa de certidões, como por exemplo: Cartório de Protesto; Certidões judiciais cíveis e criminais; Falência e concordata; Justiça...
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Pensando em se casar? Conheça o pacto antenupcial! O pacto antenupcial trata-se de um contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vigorarão durante a constância da união, bem como as repercussões econômicas caso ocorra o término do relacionamento. Caso seja adotado outro regime matrimonial diverso da comunhão parcial de...
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Fim de ano chegando e o pensamento de muitos é: CURTIR AS FESTAS DE FIM DE ANO E DESCANSAR. Entretanto, algumas empresas continuam operando no Natal e Ano Novo. Assim, o nosso post de hoje é: A empresa pode me convocar no natal e ano novo para trabalhar?Antes de respondermos à pergunta em tela, deve...
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Antes de entrarmos no tema em tela, importante destacar que o Planejamento Previdenciário não é um mero cálculo de tempo de contribuição! E vamos além, não é igual para todos os segurados! O Planejamento Previdenciário consiste na busca pelo maior retorno econômico para sua aposentadoria até o fim da vida. Neste serviço é realizado um...
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Atenção bancários, confira 3 direitos que você tem mas talvez não conheça!1) Qual a jornada de trabalho do bancário e financiário?Em regra, a duração normal do trabalho do bancário é de 06 horas diárias, de segunda a sexta-feira, totalizando 30 horas semanais conforme dispõe o art. 224 da CLT.O sábado é considerado dia útil não...
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Conforme dispõe a legislação consumerista, é considerado crime contra a relação de consumo, “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”.Ainda, importante dizer que a lei 17.132/2017 determina que mercados são obrigados a fornecer um produto igual ou similar grátis...
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Doutora, o contrato verbal é válido? Devo sempre optar por fazer um contrato por escrito? SIM, mas você deve se atentar em alguns pontos, vejamos: O contrato verbal, mais conhecido como “contrato de boca”, precisa ter sua existência comprovada em caso de ingressar no judiciário para solicitar a execução deste contrato, onde a primeira coisa...
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Doutora, não tenho dinheiro para pagar as custas processuais, e agora? Caso você não tenha condições de arcar com o pagamento das custas processuais, e, preenchido os requisitos, você poderá requerer o pedido de justiça gratuita. Contudo, antes de entrarmos no tema em tela, importante falarmos da declaração de hipossuficiência, também conhecida como “atestado de pobreza”,...
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Confira nossa partipação na Conexão News toda segunda-feira das 7:00 às 8:30! Assista pelo canal do youtube: https://www.youtube.com/channel/UCWAt_19Eg2hIbRC5o7NLo6w Pelo Instagram: https://www.instagram.com/conexaonewstv/ Pelo Facebook: https://www.facebook.com/conexaonewsTV/ Nossa pauta dessa semana: 1) Comércio está proibido nas praias durante a vira do ano novo em santos; 2) Show do DJ Alok em Santos ontem, dia em que o prefeito...
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Você conhece alguém que recebe o BPC/LOAS ou é beneficiário?Alguns beneficiários estão recebendo uma carta do INSS referente a constatação de irregularidade em seu benefício.A coordenação de monitoramento operacional de benefícios do INSS, tem notificado algumas pessoas que gozam do benefício BPC/LOAS, sendo necessário apresentar DEFESA MOB.Mas doutora o que é essa tal de DEFESA...
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