Todo idoso merece ser respeitado, ser cuidado pelos parentes e amparados pelo estado, confira alguns dos direitos que são garantidos por lei aos idosos:
- Nenhum idoso poderá́ ser objeto de negligencia, discriminação, violência, crueldade ou opressão;
- Planos de saúde não podem reajustar mensalidades de acordo com a idade;
- Atendimento preferencial no sistema único de saúde;
- Distribuição de remédios, próteses e órteses deve ser gratuita;
- Transporte Urbano e interestadual são gratuitos;
- 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados, são reservados os idosos;
- Reserva de 10% dos assentos para os idosos;
- 50% de desconto para eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer;
- Pensão alimentícia caso não tenham condições de se sustentar;
- A idade é critério de desempate em concurso público, sendo favorecido o mais velho;
- 3% das residências de programas habitacionais públicos, são reservados para os idosos;
- Aumento de 25% do benefício da aposentadoria caso o idoso seja dependente de cuidador.
Procure sempre uma advogada especialista caso algum direito seu tenha sido violado! Se gostou do nosso conteúdo, curta nosso post e marque um síndico que precisa saber sobre este assunto!⠀
