O benefício de prestação continuada mais conhecido como “LOAS” foi instituído com o objetivo de amparar aqueles que estão em condições pessoais difíceis, seja de saúde, financeiro, risco social e outros, conferindo ao requerente a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais...Read More

Confira 5 decisões recentes e importantes do tribunal superior do trabalho que todo trabalhador e empregador precisa saber!1) Férias pagas mas que não foram de fato usufruídas pelo empregado não são devidas em dobro, mas sim de forma simples;2) Empregado pode fazer gravação sem ciência e/ou autorização do empregador para provar situação que está vivendo...Read More

O acesso à justiça está previsto no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal, que argumenta: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça de direito.”, entretanto ainda pode ser chamado também de princípio do controle jurisdicional ou também princípio do direito de ação junto ao Direito Processual Público e que o...Read More

Você sabia que o atraso na entrega de produto pode gerar direito a indenização? Pois é! O ato de deixar de entregar a compra na data prometida é caracterizado como descumprimento contratual e sofrerá as consequências estabelecidas pelo código civil, bem como pela legislação consumerista.Conforme dispõe os artigos 389 a 407 do Código Civil, o...Read More

Furtos dentro do condomínio é mais comum do que você imagina! Deste modo, preparamos um post especial acerca deste tema: FURTOS DENTRO DE CONDOMÍNIO: O CONDOMÍNIO DEVE SER RESPONSABILIZADO? Vamos direto a resposta: Via de regra NÃO! Importante destacar que não existe na legislação nenhuma regra acerca da responsabilidade civil do condomínio em casos de...Read More

Você sabia que existem alguns bens que não precisam de inventário para que os herdeiros possam receber? Pois é! Confira 3 bens que podem ser recebidos diretamente pelos herdeiros, sem a necessidade de abertura de inventário! Seguro de vida O pagamento pode ser requerido diretamente a instituição competente, pelo beneficiário do seguro. Plano de previdência...Read More

Acidentes acontecem, estes fatos infortúnios podem acontecer a qualquer momento num piscar de olhos. Toda pessoa pode ser vítima de um acidente, seja ele um empresário autônomo, um advogado, dentista ou um trabalhador CLT. Contudo, o nosso post de hoje falaremos sobre o auxílio acidente para trabalhadores autônomos! Será que essa classe tem direito a...Read More

Vai realizar um pagamento pelo WhatsApp? Preste bastante atenção e confira esse post!A tecnologia está em constante evolução para tornar a vida do cidadão mais fácil. Deste modo, a nova atualização do WhatsApp trouxe a função de transferência diretamente pelo app, sem cobrança de taxa. O pagamento aparece como uma mensagem na conversa e o...Read More

Trabalhador, conheça seus direitos! Saber quais são os seus direitos como trabalhador é fundamental para que você não seja lesado por seu empregador, deste modo, todo trabalhador brasileiro com Carteira assinada tem alguns direitos que são garantidos pela CLT e pela Constituição Federal. Neste post iremos falar para você os principais direitos trabalhistas de todo...Read More