O Benefício de Prestação Continuada mais conhecido como BPC/LOAS é uma prestação mensal com valor de um salário mínimo para pessoa com deficiência sem idade mínima ou idoso acima de 65 anos desde que comprovada a necessidade desse auxílio.
Este benefício é solicitado diretamente na Previdência Social, mesmo que se trate de um benefício social e assistencial o responsável pela análise é o INSS.
Neste post iremos falar para você 4 coisas que você precisa saber sobre este benefício, confira!
1) Podem receber o benefício, 2 idosos da mesma família, ou 1 idoso e 1 deficiente da mesma família, que vivam sob o mesmo teto, caso preenchidos os requisitos da lei;
2) Para a pessoa ter direito ao BPC, tem que ter número de CPF e estar registrada do CADÚNICO, Cadastro Único, do Governo Federal;
3) O benefício tem valor fixo de 1 salário mínimo por mês, e não tem a 13ª parcela anual (ao contrário das aposentadorias do INSS);
4) No caso da morte do beneficiário, o benefício não é repassado a seus sucessores.
Importante dizer ainda que antes de ir ao INSS solicitar o seu benefício, você deve reunir os seguintes documentos descritos abaixo:
• CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CERTIDÃO DE CASAMENTO;
• DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CARTEIRA DE TRABALHO OU OUTRA DOCUMENTAÇÃO COM FOTO;
• CPF (CADASTRO DE PESSOA FISICA);
• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
• DOCUMENTO LEGAL NO CASO DE PROCURAÇÃO, GUARDA, TUTELA OU CURATELA;
• LAUDO MÉDICO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA;
• ESTUDO SOCIAL.
Procure sempre uma advogada especialista em Direito Previdenciário caso surja alguma dúvida acerca do tema!
