Doutora, era dia do meu ex-marido ficar com nossa filha, mas ele não devolveu a criança, e agora? O primeiro passo é verificar se já existe regulamentação de guarda. Se a resposta for NÃO você deve procurar uma boa advogada especialista para entrar com a ação para regulamentar a guarda da sua filha. Caso já...Read More

O Pix é um novo meio de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central. Este meio de pagamento já caiu na graça do povo, tendo em vista ser uma ferramenta que permite realizar transações 24 horas por dia em menos de 10 segundos, usando apenas aplicativos de celular sem cobrança de tarifas. Por conta dessa agilidade...Read More

Doutora, recebo pensão por morte do meu marido e gostaria de me casar novamente! Vou perder a pensão? Essa é uma dúvida muito comum que chega em nosso escritório. Não são raros os casos em que a(o) viúva(o) começa um novo relacionamento e tem medo de se casar novamente por achar que vai perder a...Read More

DOUTORA, GANHEI UM PRESENTE E NÃO GOSTEI! A LOJA É OBRIGADA A TROCAR O MEU PRODUTO? Antes de entrarmos no tema em tela, é muito importante saber se a compra foi realizada em uma loja física ou virtual. Caso o presente tenha sido adquirido em uma loja física, a referida loja não é obrigada por...Read More

Com o objetivo de proteger o consumidor de boa-fé, em especial o consumidor idoso, foi criada a Lei 14.181/21, conhecida como a Lei do Superendividamento, essa lei pode ser entendida como a impossibilidade de que o consumidor, pague suas dívidas, sem comprometer o necessário à sua subsistência. Portanto, uma das funções desta lei é proibir...Read More

QUEBROU, PAGOU! Será que essa afirmação é verdadeira? Será que o lojista tem direito de requerer o ressarcimento pelo produto quebrado pelo consumidor em sua loja? Quer saber a verdade? Continue lendo nosso post! A resposta é: Depende! É direito do consumidor ter resguardado sua segurança no fornecimento de produtos e serviços. Portanto, o estabelecimento...Read More

Em 2003 para assegurar os direitos dos idosos, foi aprovada a Lei 10.741, conhecida por Estatuto do Idoso, a qual garante uma atenção diferenciada aos idosos e dispõe sobre diversos direitos. Um desses direitos que a Lei trouxe refere-se à gratuidade no transporte público, disposta no artigo 39 da referida Lei, assegurando. Deste modo, as...Read More

Não é raro depararmos com plaquinhas do seguinte teor em estacionamentos privados: “Não nos responsabilizamos por danos ou objetos deixados no veículo.” ⠀⠀MAS.. SERÁ QUE ESSA PLACA TEM VALIDADE PARA O ESTACIONAMENTO SE LIVRAR DA SUA RESPONSABILIDADE? E a resposta é: NÃO, ela não tem validade jurídica, pois os estacionamentos privados, que de um lado...Read More

Horas extras são aquelas horas trabalhadas além da jornada contratual de cada trabalhador. Assim, se a jornada for 4,6 ou 8 horas, os excedentes deverão ser pagas como extras. O valor de hora extra é de uma hora normal de trabalho acrescido de, no mínimo, 50%. Destaca-se que é de suma importância consultar as convenções...Read More