O abono pecuniário, popularmente conhecido como “vender férias” é quando o empregado converte 1/3 do período de férias a que tiver direito em dinheiro.
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Por se tratar de um direito do empregado, o patrão não pode se recusar a comprar 1/3 das férias e nem obrigar o empregado a vendê-las.
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Assim, se o empregado tiver direito a 30 dias de férias, poderá usufruir 20 dias de descanso e vender 10 dias ao seu empregador.
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Todavia, o empregado deverá fazer o requerimento do abono pecuniário até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo das férias que ele deseja converter 1/3 em dinheiro.
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ATENÇÃO PARA A DATA DE PAGAMENTO!!!
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O valor correspondente aos 10 dias de férias vendidos deverá ser pago de forma antecipada, junto com as férias gozadas e no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes (férias + 1/3).
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Já o valor correspondente ao salário pelos dias efetivamente trabalhados nestes mesmos 10 dias, deverá ser pago quando do pagamento do salário normal (até o quinto dia útil do mês subsequente).
