Importante dizer, antes de entrarmos no tema em questão o que é pensão por morte e quem tem direito a este benefício previdenciário! A pensão por morte é benefício concedido pelo INSS aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Está prevista no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, e trata-se de prestação...Read More