Quem tem direito ao BCP – LOAS?

BPC LOAS O QUE É E QUEM TEM DIREITO DE RECEBER?

O benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma prestação mensal com valor de um salário mínimo pela Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida como LOAS, ou seja, é essa lei que prevê o BPC para pessoa com deficiência sem idade mínima ou idoso acima de 65 anos desde que comprovada a necessidade desse auxílio.

Atualmente o BPC é solicitado diretamente na Previdência Social, mesmo que se trate de um benefício social e assistencial o responsável pela análise é o INSS, esse benefício é reservado para pessoas de baixa renda e ainda existem outros 8 requisitos.

Para os idosos existe a idade mínima de 65 anos como já mencionado anteriormente, também é preciso ter uma renda familiar abaixo de um quarto do salário mínimo para cada membro da família, para a justiça essa renda familiar é relativa, o importante é comprovar a condição de miserabilidade, além disso, o idoso não pode ter nenhum outro benefício, nem aposentadoria.

Já nos casos da pessoa com deficiência ela não pode ter nenhuma atividade ativa na sociedade e nem ter condições iguais aos demais cidadãos. Também é usado o critério de 25% do salário mínimo para cada familiar da pessoa com deficiência física.

Um detalhe interessante a ser destacado é quando essa família é considerada de baixa renda, para isso, é necessário que seja feita uma avaliação por um assistente do Centro de Referência da assistência Social (CRAS), além disso a família do beneficiário deve estar inscrita e com matricula atualizada no CAD Único, essa avaliação chamada estudo social deve estar junto com o solicitante quando ele for ao INSS fazer o pedido do benefício.

Antes de ir ao INSS o solicitante deve reunir os seguintes documentos descritos abaixo: